Direito das Famílias – trata das relações familiares e das obrigações e direitos delas decorrentes. Tem como conteúdo a regulação do casamento, da união estável, das relações de parentesco, filiação e alimentos.
Alguns dos serviços e procedimentos relacionados à área são:
- Ações de alimentos;
- Ações de regulamentação de guarda e regime de convivência;
- Divórcios consensuais ou litigiosos, judiciais ou notariais;
- Reconhecimento e dissolução de uniões estáveis, notariais ou judiciais, consensuais ou litigiosas, inclusive post mortem.
- Partilhas e sobrepartilhas de bens oriundos de casamentos ou uniões estáveis;
- Conversão de união estável em casamento;
- Consultoria referente a escolha de regime de bens, incluindo elaboração do consequente pacto;
- Ações visando o reconhecimento de vínculo de parentesco, tanto biológico quando socioafetivo;
- Ações em que se discute multiparentalidade;
- Ações referentes à capacidade civil (tutela e curatela).