Direito das Famílias – trata das relações familiares e das obrigações e direitos delas decorrentes. Tem como conteúdo a regulação do casamento, da união estável, das relações de parentesco, filiação e alimentos.

Alguns dos serviços e procedimentos relacionados à área são:

  • Ações de alimentos;
  • Ações de regulamentação de guarda e regime de convivência;
  • Divórcios consensuais ou litigiosos, judiciais ou notariais;
  • Reconhecimento e dissolução de uniões estáveis, notariais ou judiciais, consensuais ou litigiosas, inclusive post mortem.
  • Partilhas e sobrepartilhas de bens oriundos de casamentos ou uniões estáveis;
  • Conversão de união estável em casamento;
  • Consultoria referente a escolha de regime de bens, incluindo elaboração do consequente pacto;
  • Ações visando o reconhecimento de vínculo de parentesco, tanto biológico quando socioafetivo;
  • Ações em que se discute multiparentalidade;
  • Ações referentes à capacidade civil (tutela e curatela).